O que é: Crimes contra a Ordem Econômica
Os crimes contra a ordem econômica são infrações que afetam o funcionamento regular da economia de um país. Esses crimes são caracterizados por práticas ilegais que prejudicam a livre concorrência, o mercado e os consumidores. Neste glossário, iremos explorar em detalhes os diferentes tipos de crimes contra a ordem econômica, suas consequências e como são combatidos pelas autoridades competentes.
Cartel
Um dos principais crimes contra a ordem econômica é o cartel. Trata-se de um acordo entre empresas concorrentes para fixar preços, dividir mercados, restringir a produção ou controlar a oferta de determinado produto ou serviço. Essas práticas têm como objetivo eliminar a concorrência e garantir lucros excessivos para os participantes do cartel. Os cartéis são considerados ilegais em praticamente todos os países, pois prejudicam a livre concorrência e afetam negativamente os consumidores.
Abuso de posição dominante
O abuso de posição dominante é outro crime contra a ordem econômica. Ele ocorre quando uma empresa ou grupo de empresas utiliza sua posição de mercado para prejudicar a concorrência ou obter vantagens indevidas. Isso pode incluir a prática de preços predatórios, recusa injustificada de venda, discriminação de preços, entre outras condutas anticompetitivas. O objetivo do abuso de posição dominante é eliminar ou enfraquecer a concorrência, o que pode resultar em prejuízos para os consumidores e para o mercado como um todo.
Conluio
O conluio é uma prática criminosa em que empresas concorrentes se unem para tomar decisões conjuntas que afetam o mercado. Essas decisões podem incluir a fixação de preços, a divisão de clientes ou territórios, a limitação da produção, entre outras. O conluio tem como objetivo eliminar a concorrência e garantir vantagens para os participantes. Essa prática é considerada ilegal em diversos países, pois prejudica a livre concorrência e afeta negativamente os consumidores.
Fusões e aquisições anticompetitivas
As fusões e aquisições anticompetitivas são crimes contra a ordem econômica que ocorrem quando empresas se unem de forma a prejudicar a concorrência. Isso pode ocorrer quando uma fusão ou aquisição cria uma empresa com uma posição dominante no mercado, eliminando ou enfraquecendo a concorrência. Essas práticas são consideradas ilegais em muitos países, pois prejudicam a livre concorrência e podem resultar em prejuízos para os consumidores.
Dumping
O dumping é uma prática criminosa em que uma empresa exporta produtos para outro país a preços inferiores aos praticados no mercado interno. Essa prática tem como objetivo eliminar a concorrência no mercado de destino, prejudicando os produtores locais. O dumping é considerado ilegal em muitos países, pois prejudica a livre concorrência e pode resultar em prejuízos para os produtores locais.
Suborno
O suborno é um crime contra a ordem econômica que envolve o pagamento de propina a funcionários públicos ou empresários com o objetivo de obter vantagens indevidas. Essas vantagens podem incluir a obtenção de contratos públicos, a facilitação de licenças ou autorizações, entre outras. O suborno prejudica a livre concorrência e afeta negativamente o mercado, pois privilegia empresas que não necessariamente oferecem os melhores produtos ou serviços.
Corrupção
A corrupção é um crime que afeta diversos setores da sociedade, incluindo a ordem econômica. Ela envolve o uso indevido de poder ou influência para obter vantagens pessoais ou empresariais. A corrupção pode ocorrer em diferentes formas, como desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, favorecimento de empresas em troca de propina, entre outras condutas ilícitas. A corrupção prejudica a livre concorrência, afeta negativamente o mercado e gera prejuízos para a economia como um todo.
Contrabando
O contrabando é um crime contra a ordem econômica que envolve a importação ou exportação ilegal de mercadorias. Essas mercadorias podem ser produtos falsificados, contrabando de armas, drogas, entre outros. O contrabando prejudica a livre concorrência, afeta negativamente o mercado e pode resultar em prejuízos para os consumidores e para a economia como um todo.
Evasão fiscal
A evasão fiscal é um crime contra a ordem econômica que envolve a sonegação de impostos. Ela ocorre quando uma pessoa ou empresa omite informações ou utiliza meios fraudulentos para pagar menos impostos do que deveria. A evasão fiscal prejudica a arrecadação do Estado, afeta negativamente a economia e pode resultar em prejuízos para a sociedade como um todo.
Conclusão
Os crimes contra a ordem econômica são práticas ilegais que prejudicam a livre concorrência, o mercado e os consumidores. Eles incluem crimes como cartel, abuso de posição dominante, conluio, fusões e aquisições anticompetitivas, dumping, suborno, corrupção, contrabando e evasão fiscal. Esses crimes são combatidos pelas autoridades competentes, que buscam garantir a livre concorrência, a transparência e a integridade do mercado. É fundamental que empresas e indivíduos estejam cientes dessas práticas criminosas e atuem de forma ética e legal para evitar consequências negativas para si mesmos e para a economia como um todo.
