O que é: Garantia Mobiliária
A garantia mobiliária é um instrumento jurídico que tem como objetivo assegurar o cumprimento de uma obrigação, seja ela de pagamento ou de outra natureza, por meio da constituição de um direito real sobre bens móveis. Essa garantia é amplamente utilizada no âmbito empresarial, especialmente em operações de crédito, financiamentos e empréstimos.
Como funciona a Garantia Mobiliária?
A garantia mobiliária funciona por meio da constituição de um direito real de garantia sobre bens móveis, como máquinas, equipamentos, veículos, estoques, entre outros. Esses bens são chamados de bens dados em garantia ou bens objeto da garantia mobiliária.
Para que a garantia mobiliária seja válida e eficaz, é necessário que seja realizada a sua constituição por meio de um contrato específico, chamado de contrato de garantia mobiliária. Esse contrato deve ser registrado em um sistema eletrônico específico, como o Registro de Bens Móveis (RBM) ou o Registro Eletrônico de Garantias (REG), para que produza efeitos perante terceiros.
Quais são os benefícios da Garantia Mobiliária?
A garantia mobiliária traz diversos benefícios tanto para o credor quanto para o devedor. Para o credor, a garantia mobiliária oferece maior segurança em relação ao cumprimento da obrigação, uma vez que o bem dado em garantia pode ser executado em caso de inadimplência.
Além disso, a garantia mobiliária facilita a obtenção de crédito, uma vez que o credor tem a garantia de que, em caso de inadimplência, poderá executar o bem dado em garantia para satisfazer o seu crédito. Isso reduz o risco de crédito e, consequentemente, pode resultar em taxas de juros mais baixas.
Para o devedor, a garantia mobiliária pode ser uma alternativa interessante para obtenção de crédito, especialmente quando não é possível oferecer garantias reais, como imóveis. Além disso, a garantia mobiliária permite a utilização do bem dado em garantia durante a vigência do contrato, desde que não haja inadimplência.
Quais são os requisitos para constituição da Garantia Mobiliária?
Para que a garantia mobiliária seja válida, é necessário que sejam observados alguns requisitos legais. O primeiro requisito é a existência de um contrato específico de garantia mobiliária, que deve ser celebrado por escrito e conter todas as informações necessárias para a sua validade.
Além disso, é necessário que o contrato de garantia mobiliária seja registrado em um sistema eletrônico específico, como mencionado anteriormente. Esse registro é fundamental para que a garantia mobiliária produza efeitos perante terceiros, ou seja, para que seja oponível a terceiros de boa-fé.
Quais são as diferenças entre a Garantia Mobiliária e a Garantia Real?
A garantia mobiliária e a garantia real são duas modalidades de garantia que possuem diferenças importantes. A garantia mobiliária é constituída sobre bens móveis, enquanto a garantia real é constituída sobre bens imóveis.
Outra diferença está relacionada à forma de constituição. Enquanto a garantia mobiliária exige a celebração de um contrato específico e o registro em um sistema eletrônico, a garantia real exige a lavratura de escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Quais são os cuidados ao utilizar a Garantia Mobiliária?
A utilização da garantia mobiliária requer alguns cuidados para que seja eficaz e segura. O primeiro cuidado é a correta identificação dos bens dados em garantia, que devem ser descritos de forma clara e precisa no contrato de garantia mobiliária.
Além disso, é importante que o contrato de garantia mobiliária seja registrado no sistema eletrônico correspondente, para que produza efeitos perante terceiros. Sem o registro, a garantia mobiliária pode ser considerada ineficaz em relação a terceiros de boa-fé.
Quais são as consequências da inadimplência na Garantia Mobiliária?
A inadimplência na garantia mobiliária pode acarretar diversas consequências para o devedor. A primeira consequência é a possibilidade de execução do bem dado em garantia, ou seja, o credor poderá vender o bem para satisfazer o seu crédito.
Além disso, a inadimplência na garantia mobiliária pode gerar a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC. Isso pode dificultar a obtenção de crédito no futuro, uma vez que as instituições financeiras levam em consideração o histórico de inadimplência do cliente.
Como é feita a liberação da Garantia Mobiliária?
A liberação da garantia mobiliária ocorre por meio da quitação da obrigação garantida. Assim que o devedor cumpre com todas as suas obrigações, o credor deve emitir uma declaração de liberação da garantia mobiliária, informando que a dívida foi quitada e que o bem dado em garantia está livre de qualquer ônus.
Essa declaração deve ser registrada no sistema eletrônico correspondente, para que produza efeitos perante terceiros. A partir desse momento, o devedor está livre de qualquer obrigação em relação à garantia mobiliária.
Conclusão
A garantia mobiliária é um instrumento jurídico importante para assegurar o cumprimento de obrigações no âmbito empresarial. Por meio da constituição de um direito real de garantia sobre bens móveis, a garantia mobiliária oferece segurança tanto para o credor quanto para o devedor. No entanto, é fundamental observar os requisitos legais para a sua constituição e utilização, bem como os cuidados necessários para evitar a inadimplência e suas consequências.
