O que é: Gravame de Proibição de Transferência
O gravame de proibição de transferência é uma restrição legal que impede a transferência de propriedade de um veículo automotor. Essa restrição é registrada junto ao órgão de trânsito responsável e tem como objetivo proteger os interesses de terceiros, como instituições financeiras, que possuem algum tipo de vínculo com o veículo.
Como funciona o gravame de proibição de transferência?
Quando um veículo é financiado, é comum que a instituição financeira responsável pelo empréstimo registre um gravame de proibição de transferência no documento do veículo. Esse gravame funciona como uma garantia de que o veículo não será vendido ou transferido para terceiros sem que a dívida seja quitada.
Para registrar o gravame, é necessário que o proprietário do veículo assine um contrato de financiamento com a instituição financeira. Esse contrato estabelece as condições do empréstimo, como valor, prazo e taxa de juros. Além disso, o contrato também prevê a possibilidade de registro do gravame de proibição de transferência.
Quais são os direitos e deveres do proprietário do veículo?
O proprietário do veículo que possui um gravame de proibição de transferência tem o direito de utilizar o veículo normalmente, desde que esteja em dia com o pagamento das parcelas do financiamento. No entanto, ele não pode vender ou transferir o veículo para terceiros sem autorização da instituição financeira.
Além disso, o proprietário também tem o dever de informar qualquer alteração de endereço à instituição financeira. Isso é importante para que a instituição possa entrar em contato com o proprietário caso haja algum problema com o pagamento das parcelas ou para enviar documentos relacionados ao financiamento.
Quais são as consequências do não pagamento das parcelas do financiamento?
Se o proprietário do veículo deixar de pagar as parcelas do financiamento, a instituição financeira pode tomar medidas legais para reaver o valor emprestado. Uma dessas medidas é a busca e apreensão do veículo, que consiste na retirada do veículo da posse do proprietário.
Além disso, o não pagamento das parcelas também pode resultar na inclusão do nome do proprietário nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Essa inclusão pode dificultar a obtenção de crédito no futuro, já que as instituições financeiras consideram o histórico de pagamento do consumidor na hora de conceder empréstimos ou financiamentos.
Como é feito o cancelamento do gravame de proibição de transferência?
O cancelamento do gravame de proibição de transferência só pode ser feito após a quitação total do financiamento. Para isso, o proprietário do veículo deve entrar em contato com a instituição financeira e solicitar o cancelamento.
Após a solicitação, a instituição financeira irá verificar se todas as parcelas foram pagas corretamente e se não há nenhuma pendência relacionada ao financiamento. Caso esteja tudo em ordem, a instituição irá emitir um documento chamado “Termo de Quitação de Financiamento”, que comprova que o veículo está livre de qualquer restrição.
Quais são os cuidados ao comprar um veículo com gravame de proibição de transferência?
Se você está interessado em comprar um veículo que possui um gravame de proibição de transferência, é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros. O primeiro passo é verificar se o vendedor é o proprietário registrado do veículo e se ele possui autorização da instituição financeira para realizar a venda.
Além disso, é fundamental solicitar ao vendedor uma cópia do contrato de financiamento e do gravame de proibição de transferência. Esses documentos devem ser analisados por um advogado especializado em direito automotivo, que poderá verificar se está tudo em conformidade e se não há nenhuma cláusula abusiva.
Conclusão
O gravame de proibição de transferência é uma restrição legal que impede a transferência de propriedade de um veículo automotor. Ele é registrado junto ao órgão de trânsito e tem como objetivo proteger os interesses de terceiros, como instituições financeiras. É importante que tanto o proprietário do veículo quanto o comprador estejam cientes dos direitos e deveres relacionados ao gravame, para evitar problemas futuros.
