O que é Ação Trabalhista?
Ação trabalhista é um termo utilizado para se referir a um processo judicial movido por um trabalhador contra seu empregador, com o objetivo de garantir o cumprimento de seus direitos trabalhistas. Esses direitos podem incluir questões como salários atrasados, horas extras não pagas, férias não concedidas, entre outros.
Como funciona uma Ação Trabalhista?
Uma ação trabalhista é iniciada quando o trabalhador decide buscar a justiça para resolver um conflito com seu empregador. O primeiro passo é procurar um advogado especializado em direito trabalhista, que irá analisar o caso e orientar o trabalhador sobre os seus direitos e as melhores estratégias a serem adotadas.
Após essa análise inicial, o advogado irá preparar uma petição inicial, que é o documento que dá início ao processo judicial. Nessa petição, serão apresentados os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a ação trabalhista, bem como os pedidos do trabalhador.
Quais são os tipos de Ação Trabalhista?
Existem diversos tipos de ação trabalhista, cada um correspondendo a uma situação específica. Alguns exemplos comuns incluem:
Ação Trabalhista por Salários Atrasados
Essa é uma das ações trabalhistas mais comuns. Ela ocorre quando o empregador não paga os salários do trabalhador dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista. Nesse caso, o trabalhador pode entrar com uma ação para cobrar os salários devidos, bem como eventuais multas e juros.
Ação Trabalhista por Horas Extras não Pagas
Essa ação ocorre quando o empregador não remunera corretamente as horas extras trabalhadas pelo empregado. A legislação trabalhista estabelece que as horas extras devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho. Caso isso não ocorra, o trabalhador pode entrar com uma ação para reivindicar o pagamento das horas extras não pagas.
Ação Trabalhista por Férias não Concedidas
Todo trabalhador tem direito a um período de férias remuneradas após completar um ano de trabalho. Caso o empregador não conceda as férias ao trabalhador, ele pode entrar com uma ação para garantir esse direito. Além disso, caso as férias sejam concedidas, mas o empregador não pague o valor correspondente, o trabalhador também pode entrar com uma ação para reivindicar o pagamento.
Quais são os documentos necessários para entrar com uma Ação Trabalhista?
Para entrar com uma ação trabalhista, é necessário reunir alguns documentos que irão embasar o processo. Alguns dos documentos mais comuns incluem:
Carteira de Trabalho
A carteira de trabalho é um documento essencial para comprovar o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador. Ela deve conter todas as anotações referentes ao contrato de trabalho, como data de admissão, cargo, salário, entre outros.
Contrato de Trabalho
O contrato de trabalho é um documento que formaliza a relação entre o empregador e o trabalhador. Ele deve conter todas as informações relevantes sobre o emprego, como salário, jornada de trabalho, benefícios, entre outros.
Holerites
Os holerites são os comprovantes de pagamento do salário do trabalhador. Eles são importantes para comprovar o valor recebido mensalmente e verificar se há algum tipo de irregularidade nos pagamentos.
Comprovantes de Pagamento de Benefícios
Caso o trabalhador receba benefícios, como vale-transporte ou vale-refeição, é importante reunir os comprovantes de pagamento desses benefícios. Eles podem ser utilizados como prova de que o empregador está cumprindo corretamente suas obrigações.
Conclusão
Em suma, uma ação trabalhista é um processo judicial movido por um trabalhador contra seu empregador para garantir o cumprimento de seus direitos trabalhistas. Existem diversos tipos de ação trabalhista, cada um correspondendo a uma situação específica. Para entrar com uma ação trabalhista, é necessário reunir documentos que comprovem o vínculo empregatício e as irregularidades cometidas pelo empregador. É importante contar com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientar e representar o trabalhador ao longo do processo.
