O que é: Crime de Extorsão
A extorsão é um crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 158. Trata-se de uma conduta criminosa que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, com o objetivo de obter para si ou para outrem vantagem econômica.
Para que o crime de extorsão seja configurado, é necessário que haja a presença de três elementos essenciais: o constrangimento, a vantagem econômica e a violência ou grave ameaça. Vamos analisar cada um desses elementos em detalhes.
Elemento 1: Constrangimento
O constrangimento é a ação de forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. No caso da extorsão, esse constrangimento pode ser físico, psicológico ou moral. Pode envolver ameaças de violência, ameaças de exposição de informações pessoais ou qualquer outra forma de coerção que cause medo ou intimidação na vítima.
Elemento 2: Vantagem Econômica
A vantagem econômica é o objetivo final do crime de extorsão. O criminoso busca obter para si ou para outra pessoa algum benefício financeiro, seja dinheiro, bens materiais, serviços ou qualquer outra forma de ganho econômico. Essa vantagem pode ser direta, quando o criminoso obtém o benefício para si, ou indireta, quando o benefício é destinado a terceiros.
Elemento 3: Violência ou Grave Ameaça
A violência ou grave ameaça é o meio utilizado pelo criminoso para constranger a vítima. A violência pode ser física, como agressões, lesões corporais, tortura, entre outros atos de violência física. Já a grave ameaça é a promessa de causar um mal grave à vítima, como ameaças de morte, sequestro, incêndio, entre outros.
Penalidades para o Crime de Extorsão
O crime de extorsão é considerado um crime grave e possui penalidades severas. De acordo com o Código Penal brasileiro, a pena para o crime de extorsão varia de 4 a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade.
Além disso, a extorsão pode ser agravada quando há o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima, quando a vítima é menor de 18 anos, quando o crime é praticado por funcionário público no exercício de suas funções ou quando o crime é praticado com o objetivo de obter vantagem em relação a contrato, licitação ou concessão pública.
Exemplos de Crime de Extorsão
Existem diversos exemplos de situações que podem configurar o crime de extorsão. Um exemplo comum é o caso de um criminoso que ameaça divulgar fotos íntimas de uma pessoa caso ela não pague uma determinada quantia em dinheiro. Nesse caso, o criminoso está constrangendo a vítima mediante grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica.
Outro exemplo é o caso de um empresário que é extorquido por um funcionário que ameaça revelar informações confidenciais da empresa caso não receba uma quantia em dinheiro. Nesse caso, o criminoso está constrangendo o empresário mediante grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica.
Como se Proteger do Crime de Extorsão
Para se proteger do crime de extorsão, é importante estar atento a algumas medidas de segurança. Primeiramente, é fundamental evitar expor informações pessoais ou confidenciais a pessoas desconhecidas ou suspeitas. Além disso, é importante manter senhas e dados pessoais em sigilo, evitando compartilhá-los com terceiros.
Em caso de ameaças ou extorsões, é importante buscar ajuda imediata das autoridades competentes, como a polícia. Registrar um boletim de ocorrência é fundamental para que as investigações sejam iniciadas e os responsáveis sejam punidos. É importante também manter evidências das ameaças, como mensagens, e-mails ou gravações, para auxiliar nas investigações.
Conclusão
O crime de extorsão é uma conduta criminosa grave que envolve o constrangimento de alguém mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter vantagem econômica. É importante estar atento a medidas de segurança para evitar ser vítima desse crime e buscar ajuda das autoridades competentes em caso de ameaças ou extorsões. A conscientização e a prevenção são fundamentais para combater esse tipo de crime.
