Introdução
A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos casais que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. Neste glossário, vamos explorar o que é união estável, como ela é regulamentada no Brasil e quais são os direitos e deveres dos companheiros que optam por essa forma de convivência.
O que é União Estável?
A união estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, porém sem a formalização do casamento civil ou religioso. Para que seja caracterizada como união estável, é necessário que haja uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família.
Reconhecimento Legal
No Brasil, a união estável é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Código Civil. De acordo com a legislação, a união estável confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como a divisão de bens adquiridos durante a convivência e a possibilidade de pensão alimentícia em caso de separação.
Requisitos para a União Estável
Para que uma relação seja reconhecida como união estável, é necessário que os companheiros atendam a alguns requisitos, como a convivência pública, a continuidade da relação e a intenção de constituir uma família. Além disso, é importante que não haja impedimentos legais para o reconhecimento da união estável, como o casamento com outra pessoa.
Direitos e Deveres dos Companheiros
Os companheiros que vivem em união estável têm direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges casados, como a possibilidade de requerer pensão alimentícia, a divisão de bens adquiridos durante a convivência e o direito à herança em caso de falecimento de um dos companheiros. Além disso, os companheiros têm o dever de respeito, assistência e colaboração mútua.
Registro da União Estável
Embora não seja obrigatório, é possível registrar a união estável em cartório, por meio de uma escritura pública de declaração de convivência. O registro da união estável pode facilitar a comprovação da relação em casos de disputas judiciais, como a divisão de bens ou a pensão alimentícia.
Benefícios da União Estável
A união estável traz diversos benefícios para os companheiros, como a proteção dos direitos patrimoniais e sucessórios, a possibilidade de inclusão como dependente em planos de saúde e seguros, e a garantia de pensão por morte em caso de falecimento de um dos companheiros. Além disso, a união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida e respeitada pela sociedade.
Conclusão
Em resumo, a união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, que garante direitos e deveres aos companheiros que vivem juntos de forma pública, contínua e duradoura. É importante conhecer os requisitos, direitos e deveres da união estável para garantir a proteção e segurança dos companheiros envolvidos nessa forma de convivência.
