O que é Rescisão
A rescisão é um termo utilizado no âmbito trabalhista para se referir ao encerramento do contrato de trabalho entre um empregado e um empregador. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão do funcionário, demissão por justa causa, demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, entre outros. É importante ressaltar que a rescisão deve seguir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista vigente.
Tipos de Rescisão
Existem diferentes tipos de rescisão previstos na legislação trabalhista brasileira. A rescisão por pedido de demissão ocorre quando o empregado decide voluntariamente encerrar o contrato de trabalho. Já a rescisão por justa causa acontece quando o empregador demite o funcionário devido a uma falta grave cometida por ele. Por sua vez, a rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem apresentar um motivo específico.
Documentos Necessários para Rescisão
Para que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de forma correta, é necessário que tanto o empregado quanto o empregador apresentem uma série de documentos. Entre os principais documentos necessários estão a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), o Aviso Prévio, o Extrato do FGTS, entre outros.
Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Essas verbas podem incluir o saldo de salário, as férias vencidas e proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, o aviso prévio indenizado, o FGTS com multa de 40%, entre outros direitos trabalhistas.
Homologação da Rescisão
A homologação da rescisão é o processo de validação da rescisão do contrato de trabalho perante o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho. Esse procedimento é obrigatório em casos de rescisão de contrato de trabalho com mais de um ano de duração. Durante a homologação, são verificados todos os documentos e cálculos relacionados à rescisão.
Rescisão por Acordo
A rescisão por acordo é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho prevista na Reforma Trabalhista de 2017. Nesse tipo de rescisão, empregado e empregador podem chegar a um acordo para encerrar o contrato de trabalho de forma consensual, sem a necessidade de cumprir o aviso prévio ou pagar multa rescisória. Essa modalidade de rescisão visa facilitar a saída do empregado da empresa de forma mais amigável.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta é uma forma de rescisão do contrato de trabalho em que o empregado pode pedir a rescisão do contrato devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Nesse caso, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, além de poder pleitear indenizações por danos morais e materiais.
Rescisão por Término de Contrato
A rescisão por término de contrato ocorre quando o contrato de trabalho entre empregado e empregador chega ao fim devido ao término do prazo estipulado no contrato. Nesse caso, não é necessário o cumprimento do aviso prévio, pois o término do contrato já está previamente estabelecido. O empregado tem direito a receber as verbas rescisórias de acordo com o que foi estipulado no contrato.
Rescisão na Pandemia
Durante a pandemia de COVID-19, muitas empresas tiveram que recorrer à rescisão de contratos de trabalho devido à crise econômica gerada pela pandemia. Nesse contexto, é importante que tanto empregados quanto empregadores estejam cientes dos direitos e deveres relacionados à rescisão do contrato de trabalho, garantindo que o processo seja realizado de forma correta e dentro da legalidade.
Conclusão
A rescisão do contrato de trabalho é um processo que envolve diversos aspectos legais e burocráticos, sendo fundamental que seja realizado de forma correta e transparente para ambas as partes envolvidas. Ao compreender os tipos de rescisão, os documentos necessários, as verbas rescisórias e os procedimentos envolvidos na rescisão do contrato de trabalho, empregados e empregadores podem garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de maneira justa e legal.
